“Ou tu, ou a Constituição. Eu, não tenho culpa!”

O Primeiro Ministro veio dizer ontem qualquer coisa como que se o Tribunal Constitucional chumbar mais medidas governamentais, a seguir o governo vai ter de fazer mais cortes, que a culpa não é sua. Não é uma ameaça, é só um aviso.

http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=736210&tm=9&layout=123&visual=61

Este tipo de afirmações é completamente alarmante. Como se o Tribunal Constitucional fosse o mau da fita. Mas não é. Mau da fita é quem viola a Constituição e a seguir nos quer fazer o mesmo a todos. E acrescenta que a culpa não é sua, porque afinal nos deu escolha.

Isto faz-me pensar em duas coisas: 1. relatos de abuso sexual e 2. o incidente bíblico do prato de lentilhas.

1. Semelhanças com o abuso sexual

Já ouviram falar do project unbreakable?

 

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É um site onde pessoas que foram molestadas sexualmente podem fazer o exercício catártico de tirar uma foto segurando um cartaz com as palavras que o agressor lhes disse enquanto perpetrava o crime.

Vão ficar chocados ao ler os cartazes com a proximidade das palavras com as coisas que o Primeiro Ministro anda a dizer.

Esta lógica de “eu não tenho culpa do que te estou a fazer” é em tudo semelhante ainda ao velho caso do “Acórdão da coutada do macho ibérico” em que o agressor de duas turistas foi absolvido porque afinal, elas sabiam que estavam na coutada do macho ibérico, quem é que as mandou estarem de roupinha provocadora? Não havia burkas na loja de souvenires, era?

É uma lógica torcida em tudo semelhante à re-vitimização: foste atacada/o? Mas também, quem é que te mandou ir para aquela zona?… Ele deu-te a escolher…

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Faz-me ainda lembrar uma piada particularmente negra do Jimmy Carr: “Come on now, let’s not turn this rape into a murder…”

2. O prato de lentilhas

O velho incidente bíblico em que dão ao primogénito a escolher comer um prato de lentilhas ou continuar com os seus direitos é também exemplar.

Estamos a ser empurrados para níveis de desespero perigosos, do tipo que justifica o atropelo de direitos por coisas que deveriam ser inquestionáveis.

Se o Tribunal Constitucional encontrar inconstitucionalidades, a culpa não é sua. Estes juízes não têm de considerar as consequências económicas de fazerem bem o seu trabalho. Os nossos governantes é que têm a obrigação de considerar a economia dentro dos limites da Constituição da República Portuguesa. Que se considera “lei fundamental do país”  e não é por mero acaso. É porque nos protege e assegura a nossa dignidade de uma maneira muito mais ampla do que qualquer outra lei. E que por isso mesmo é bem mais dificil de mudar.

E ainda bem. Com a quantidade de trabalho que estes senhores que nos governam têm dado ao Tribunal Constitucional, se eles pudessem mudar a Constituição da República Portuguesa, já por esta altura o Primeiro-Ministro era Presidente do Conselho e este Estado de Direito Democrático era “Novo”.

passos-salazar

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